| Projeto: |
|
PL 267 12/08/1992 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-267/1992
|
| Promulgação: |
|
LEI 11.315 de 22/12/1992 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Luiza Erundina |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE CMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS / CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE / DEFICIENTE FISICO / PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1019-1992
ver documento Urb1110-1992
ver documento Adm1204-1992
ver documento Conj1236-1992
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 12/08/1992 | Encaminhado em 18/08/1992 | | CCJ | Recebido em 18/08/1992 | Encaminhado em 02/09/1992 | | URB | Recebido em 03/09/1992 | Encaminhado em 17/09/1992 | | ADM | Recebido em 17/09/1992 | Encaminhado em 20/10/1992 | | SAUDE | Recebido em 20/10/1992 | Encaminhado em 22/10/1992 | | ATM | Recebido em 22/10/1992 | Encaminhado em 04/12/1992 | | LEG3 | Recebido em 04/12/1992 | Encaminhado em 23/12/1992 | | ARQUIVO | Recebido em 23/12/1992 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 10 em 04/11/1992
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 10 em 01/12/1992
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 300413/1992 de 08/12/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
23/12/1992. Motivo: PROMULGADO |