| Projeto: |
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PL 263 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-263/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0263-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0263-2014
ver documento Cplp0263-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.191 de 28/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O "DIA DAS MÃES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DAS MAES / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1016-2014
ver documento Educ1445-2014
ver documento Fin0496-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 26/06/2014 | | CCJ | Recebido em 26/06/2014 | Encaminhado em 25/08/2014 | | EDUC | Recebido em 26/08/2014 | Encaminhado em 18/11/2014 | | FIN | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 13/04/2015 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 04/05/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/04/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 763/2015 de 23/04/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 29/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 77/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 263/14, atraves do Documento Recebido nro. 371/2015
Oficio CMSP 839/2015 de 29/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/05/2015. Motivo: PROMULGADO |