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Projeto:   PL 263   25/04/2013  (ver documento)
Processo:   01-263/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0263-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0263-2013
Promulgação:   LEI  16.171 de 16/04/2015    (ver documento)
Promovente:   Paulo Fiorilo / Alfredinho
Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADULTO / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / DISTRIBUICAO GRATUITA / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / MATERIAL ESCOLAR / MERENDA ESCOLAR / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1153-2013
ver documento Adm1590-2013
ver documento Educs0767-2014
ver documento Fin0036-2015
Substitutivo:   ver documento spl0263-2013-PFiorilo
Veto:   ver documento vepl0263-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 25/04/2013  Encaminhado em 29/04/2013
PESQUISA  Recebido em 29/04/2013  Encaminhado em 14/05/2013
CCJ  Recebido em 15/05/2013  Encaminhado em 26/06/2013
ADM  Recebido em 26/06/2013  Encaminhado em 30/08/2013
EDUC  Recebido em 30/08/2013  Encaminhado em 10/06/2014
SGP21  Recebido em 10/06/2014  Encaminhado em 14/11/2014
SGP12  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 24/11/2014
SGP21  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 05/02/2015
SGP12  Recebido em 11/02/2015  Encaminhado em 11/02/2015
SGP21  Recebido em 11/02/2015  Encaminhado em 19/03/2015
SGP12  Recebido em 20/03/2015  Encaminhado em 31/03/2015
SGP21  Recebido em 31/03/2015  Encaminhado em 01/04/2015
SGP23  Recebido em 01/04/2015  Encaminhado em 17/04/2015
SGP22  Recebido em 23/04/2015  Encaminhado em 23/04/2015
PROC-CMSP  Recebido em 23/04/2015  Encaminhado em 23/04/2015
SGP12  Recebido em 26/05/2015  Encaminhado em 26/05/2015
SGP21  Recebido em 26/05/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 348/2015 de 20/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 17/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 61/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 2º do pl 263/13, atraves do Documento Recebido nro. 323/2015
Encerramento:   16/04/2015. Motivo: PROMULGADO


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