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Projeto:   PL 260   27/05/2015  (ver documento)
Processo:   01-260/2015
Justificativa:   ver documento jpl0260-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0260-2015
Promulgação:   LEI  16.674 de 26/06/2017    (ver documento)
Promovente:   Reis
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / APOIO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / BAIXA RENDA / CADASTRO / CONTRATACAO / CRIME / CURSO TECNICO / DEPENDENTE DE DROGAS / DIGNIDADE / EDUCACAO / EMPREGO / EMPRESA / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESTAGIO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INCLUSAO / INTEGRACAO SOCIAL / JUVENTUDE / PROGRAMA BUSCA ATIVA SAO PAULO / RISCOS / SETOR PRIVADO / VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1636-2015
ver documento Adms2403-2015
ver documento Saude1144-2016
ver documento Conj1676-2016
ver documento Justrf0581-2017
Emendas:   ver documento Epl0260-2015
Veto:   ver documento vepl0260-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/05/2015  Encaminhado em 28/05/2015
PROC-CMSP  Recebido em 02/06/2015  Encaminhado em 02/07/2015
CCJ  Recebido em 02/07/2015  Encaminhado em 13/10/2015
ADM  Recebido em 14/10/2015  Encaminhado em 18/12/2015
SAUDE  Recebido em 05/01/2016  Encaminhado em 22/06/2016
SGP21  Recebido em 22/06/2016  Encaminhado em 23/06/2016
SAUDE  Recebido em 23/06/2016  Encaminhado em 05/07/2016
SGP12  Recebido em 14/07/2016  Encaminhado em 14/07/2016
SAUDE  Recebido em 14/07/2016  Encaminhado em 11/08/2016
FIN  Recebido em 11/08/2016  Encaminhado em 22/08/2016
SGP21  Recebido em 22/08/2016  Encaminhado em 12/12/2016
SGP12  Recebido em 13/12/2016  Encaminhado em 13/12/2016
SGP21  Recebido em 13/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
SGP12  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
SGP21  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 24/04/2017
SGP12  Recebido em 24/04/2017  Encaminhado em 24/04/2017
CCJ  Recebido em 24/04/2017  Encaminhado em 02/06/2017
SGP21  Recebido em 02/06/2017  Encaminhado em 02/06/2017
SGP23  Recebido em 02/06/2017  Encaminhado em 27/06/2017
SGP22  Recebido em 27/06/2017  Encaminhado em 27/06/2017
PROC-CMSP  Recebido em 28/06/2017  Encaminhado em 29/06/2017
SGP12  Recebido em 26/09/2017  Encaminhado em 26/09/2017
SGP21  Recebido em 28/09/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 31, Legislatura 17 em 30/05/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 853/2017 de 30/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 27/06/2017 atraves do(a) OF 54/17 // SGP23 N° 853/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 260/15 de autoria do vereador reis vejo-me compelido a apor veto parcial conforme razões explicitadas e apresentadas pelas secretarias municipais de assistência e desenvolvimento social, atraves do Documento Recebido nro. 380/2017
Encerramento:   26/06/2017. Motivo: PROMULGADO


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