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Projeto:   PL 253   10/05/2005  (ver documento)
Processo:   01-253/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0253-2005
Promulgação:   LEI  14.094 de 06/12/2005    (ver documento)
Promovente:   Executivo / José Serra
Ementa:   CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL
Assunto:   ACORDO / AUXILIO FINANCEIRO / CADASTRO / CADIN MUNICIPAL / CONTRATO / CONVENIO / DEBITO FISCAL / DEVEDOR / IMPEDIMENTO / INADIMPLENCIA / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PMSP / REGISTRO / REGULARIZACAO / REPASSE FINANCEIRO / SECRETARIA DAS FINANCAS / SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO / SUBVENCAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justrf1312-2005
Substitutivo:   ver documento spl0253-2005JAnibal
ver documento spl0253-2005JPNeto
Emendas:   ver documento Epl0253-2005-1a6
Veto:   ver documento vepl0253-2005
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/05/2005  Encaminhado em 18/05/2005
CCJ  Recebido em 19/05/2005  Encaminhado em 25/08/2005
SGP21  Recebido em 27/10/2005  Encaminhado em 27/10/2005
SGP12  Recebido em 27/10/2005  Encaminhado em 27/10/2005
CCJ  Recebido em 27/10/2005  Encaminhado em 10/11/2005
SGP21  Recebido em 10/11/2005  Encaminhado em 10/11/2005
SGP23  Recebido em 10/11/2005  Encaminhado em 07/12/2005
SGP22  Recebido em 19/12/2005  Encaminhado em 19/12/2005
SGP12  Recebido em 19/12/2005  Encaminhado em 19/12/2005
CCJ  Recebido em 19/12/2005  Encaminhado em 20/10/2006
SGP12  Recebido em 23/10/2006  Encaminhado em 23/10/2006
SGP21  Recebido em 01/03/2007  Encaminhado em 01/03/2007
SGP23  Recebido em 01/03/2007  Encaminhado em 19/03/2007
ARQUIVO  Recebido em 27/03/2007 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 78, Legislatura 14 em 21/09/2005
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 14 em 26/10/2005
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 95, Legislatura 14 em 10/11/2005
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 02/06/2005 atraves do(a) OF. ATL 73/2005, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 253/05, atraves do Documento Recebido nro. 663/2005
Oficio CMSP 5257/2005 de 10/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/12/2005 atraves do(a) OFICIO ATL 236/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 253/05 do executivo publ. no doc de 07/12/05, p.10, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 1520/2005
Oficio CMSP 824/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   27/03/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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