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Projeto:
PL 253 10/11/1981 (
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Processo:
4346/1981
Oficio ATL:
533/1981
Promulgação:
LEI 9.413 de 30/12/1981 (
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)
Promovente:
Executivo / Reinaldo de Barros
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
ZONEAMENTO / PARCELAMENTO DO SOLO / USO DO SOLO / OCUPACAO DO SOLO / LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO / DESDOBRO DE LOTE / LOTE / DERROGACAO / ALTERACAO / LEI 07.805/1972 / LEI 08.001/1973 / LEI 08.328/1975 / LEI 08.881/1979 / LEI 08.974/1979
Pareceres:
212/1981 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 25/11/1981
18/1981 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DOM 02/12/1981
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