| Projeto: |
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PL 248 09/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-248/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0248-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 14.023 de 08/07/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO ORA INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARBORIZACAO / CONCESSIONARIA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / EMPRESA PUBLICA / INSTALACAO SUBTERRANEA / POSTE / REDE DE ENERGIA / REDE TELEFONICA / REMOCAO / SUBSOLO / TELEVISAO VIA CABO / TUBULACAO SUBTERRANEA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1297-2003
ver documento Conj0702-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0248-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/05/2001 | Encaminhado em 14/05/2001 | | CCJ | Recebido em 14/05/2001 | Encaminhado em 03/07/2001 | | LEG3 | Recebido em 03/07/2001 | Encaminhado em 25/07/2001 | | CCJ | Recebido em 26/07/2001 | Encaminhado em 26/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 26/09/2001 | Encaminhado em 02/10/2001 | | CCJ | Recebido em 02/10/2001 | Encaminhado em 29/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 29/10/2001 | Encaminhado em 07/11/2001 | | CCJ | Recebido em 07/11/2001 | Encaminhado em 25/09/2003 | | URB | Recebido em 25/09/2003 | Encaminhado em 01/07/2004 | | ATM | Recebido em 01/07/2004 | Encaminhado em 12/07/2004 | | CCJ | Recebido em 24/08/2004 | Encaminhado em 24/08/2004 | | ATM | Recebido em 14/06/2005 | Encaminhado em 14/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 14/06/2005 | Encaminhado em 11/07/2005 | | SGP22 | Recebido em 11/07/2005 | Encaminhado em 29/08/2005 | | SGP12 | Recebido em 30/08/2005 | Encaminhado em 30/08/2005 | | URB | Recebido em 30/08/2005 | Encaminhado em 03/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 14 em 09/06/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 398/2001 de 06/07/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para Telecomunicações de São Paulo - TELESP
Oficio CMSP 399/2001 de 11/07/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - ENEL
Oficio CMSP 547/2001 de 27/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - ENEL
Oficio CMSP 682/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - ENEL
Oficio CMSP 2411/2005 de 14/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 11/07/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 137/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 248/01 do vereador milton leite e wadih mutrm - publ. no doc de 12/07/05, p. 4, c. 2, atraves do Documento Recebido nro. 859/2005
Oficio CMSP 3854/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |