| Projeto: |
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PL 248 31/05/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-248/1994
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| Promulgação: |
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LEI 13.153 de 22/06/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aldaiza Sposati |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, OPERADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA SOCIAL / ATENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL / CONVENIO / POLITICA DE ATENCOES DE ASSISTENCIA SOCIAL / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0764-1994
ver documento Saudes1191-1994
ver documento Fin1286-1994
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| Veto: |
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ver documento vepl0248-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 31/05/1994 | Encaminhado em 09/06/1994 | | CCJ | Recebido em 10/06/1994 | Encaminhado em 23/06/1994 | | ADM | Recebido em 23/06/1994 | Encaminhado em 23/08/1994 | | SAUDE | Recebido em 25/08/1994 | Encaminhado em 29/09/1994 | | FIN | Recebido em 05/10/1994 | Encaminhado em 14/11/1994 | | ATM | Recebido em 14/11/1994 | Encaminhado em 23/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 29/06/1995 | Encaminhado em 19/07/1995 | | ATM | Recebido em 19/07/1995 | Encaminhado em 02/08/1995 | | CCJ | Recebido em 03/08/1995 | Encaminhado em 30/11/1995 | | ATM | Recebido em 01/12/1995 | Encaminhado em 22/06/2001 | | LEG3 | Recebido em 22/06/2001 | Encaminhado em 26/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 27/06/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 11 em 14/06/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 11 em 21/06/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 344/1995 de 26/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/07/1995 atraves do(a) Of.ATL 163/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 248/94, da ver.aldaiza sposati, atraves do Documento Recebido nro. 148/1995
Oficio CMSP 340/2001 de 21/06/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado em 20.06.2001, enc. xerox da cópia autentica
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| Encerramento: |
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26/06/2001. Motivo: PROMULGADO |