| Projeto: |
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PL 241 25/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-241/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0241-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0241-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.412 de 18/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E A LEI 13.858, DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR E DISPOR SOBRE O SEU PAGAMENTO NOS AFASTAMENTOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALTERACAO / ASSESSORIA POLICIAL MILITAR / AUMENTO / CASAMENTO / FERIAS / GABINETE DO PREFEITO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR / GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA / LEI 13.858/2004 / LEI 14.977/2009 / LICENCA / LICENCA MATERNIDADE / LICENCA MEDICA / LUTO / MORTE / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / POLICIAL MILITAR / VALOR / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0241-2011
ver documento Conjpl0241-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/05/2011 | Encaminhado em 31/05/2011 | | CCJ | Recebido em 15/06/2011 | Encaminhado em 15/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 19/07/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 19/07/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 210, Legislatura 15 em 29/06/2011
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 57/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 241/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1851/2011
Oficio CMSP 2417/2011 de 30/06/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/07/2011. Motivo: PROMULGADO |