| Projeto: |
|
PL 24 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-24/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0024-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0024-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.688 de 11/04/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995 |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AUTORIZACAO / CADIN MUNICIPAL / CIRCULACAO / CONCESSIONARIA / CONTRATO / CONTROLE / CREDENCIAMENTO / CRIACAO / CRONOGRAMA / DEVOLUCAO / EMPRESA / EXTINCAO / FABRICANTE / FROTA / INFRACAO / INSPECAO / INSPECAO VEICULAR / IPVA / LEI 11.733/1995 / LIMITACAO / MOBILIDADE URBANA / ODM7 / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PAGAMENTO / PERMISSIONARIA / PLANO DE CONTROLE DE POLUICAO VEICULAR DO ESTADO DE SAO PAULO / PLANO DE CONTROLE DE POLUICAO VEICULAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / POLUICAO DO AR / PRAZO / PRODUTO POLUENTE / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIDADE DO AR / REAVALIACAO / REEMBOLSO / REGULARIDADE FISCAL / SAO PAULO ( ESTADO ) / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SETOR PRIVADO / TAXAS / VEICULOS / VEICULOS DE CARGA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0035-2013
ver documento Conj0052-2013
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0024-2013-PSDB
ver documento spl0024-2013-1
ver documento spl0024-2013-2
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0024-2013-1a20
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 18/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | CCJ | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 04/11/2013 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 5, Legislatura 16 em 13/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 16 em 20/03/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2013 atraves do(a) OF ATL 37/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que a medida proposta no pl nº 24/2013 deva entrar em vigor, bem como nos dois anos subsequentes, atraves do Documento Recebido nro. 62/2013
Oficio CMSP 331/2013 de 21/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
11/04/2013. Motivo: PROMULGADO |