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Projeto:   PL 239   13/04/2017  (ver documento)
Processo:   01-239/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0239-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0239-2017
Promulgação:   LEI  16.693 de 31/07/2017    (ver documento)
Promovente:   Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa:   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Assunto:   DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2018 ) / EXECUCAO ORCAMENTARIA / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / PMSP / RECEITA / RISCOS FISCAIS
Comis. desig.:   FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Fins0790-2017
ver documento Fins0853-2017
Emendas:   ver documento Epl0239-2017-1a834
Mensagem adit.:   ver documento mapl0239-2017
Veto:   ver documento vepl0239-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/04/2017  Encaminhado em 13/04/2017
FIN  Recebido em 13/04/2017  Encaminhado em 27/06/2017
SGP21  Recebido em 04/07/2017  Encaminhado em 29/08/2017
SGP23  Recebido em 30/08/2017  Encaminhado em 30/08/2017
SGP22  Recebido em 01/09/2017  Encaminhado em 01/09/2017
FIN  Recebido em 01/09/2017  Encaminhado em 01/09/2017
SGP21  Recebido em 15/09/2017  Encaminhado em 15/09/2017
SGP22  Recebido em 15/09/2017  Encaminhado em 15/09/2017
PROC-CMSP  Recebido em 15/09/2017  Encaminhado em 19/09/2017
FIN  Recebido em 19/09/2017  Encaminhado em 05/10/2017
SGP21  Recebido em 05/10/2017  Encaminhado em 16/10/2017
SGP1  Recebido em 23/10/2017  Encaminhado em 23/10/2017
SGP21  Recebido em 23/10/2017  Encaminhado em 29/05/2019
SGP23  Recebido em 29/05/2019  Encaminhado em 30/05/2019
ARQUIVO  Recebido em 31/05/2019  Encaminhado em 12/06/2019
SGP12  Recebido em 27/06/2019  Encaminhado em 27/06/2019
ARQUIVO  Recebido em 26/10/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 17 em 08/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 17 em 03/07/2017
Encaminhamento:   OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 13/04/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 11/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a vossa excelência o anexo relatório, contendo as informações que demonstram o cumprimento do disposto no artigo 45 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, atraves do Documento Recebido nro. 154/2017
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/05/2017 atraves do(a) OF20/17 // OF ATL12/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pelo presente solicito seja o incluso anexo, incorporado à propositura original, em substituição ao anterior. pois a secretaria municipal da fazenda identificou equívoco em determinado dado constante do anexo ii - metas fiscais, atraves do Documento Recebido nro. 218/2017
Oficio CMSP 1064/2017 de 04/07/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 01/08/2017 atraves do(a) OF 86/2017 // SGP23 N° 1064/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao projeto 239/2017 de autoria do executivo, projeto este que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, atraves do Documento Recebido nro. 502/2017
Oficio CMSP 871/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   30/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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