| Projeto: |
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PL 237 23/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-237/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0237-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0237-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.764 de 27/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA |
| Assunto: |
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CARGO / CARGO EM COMISSAO / COMPETENCIA / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / COORDENADORIA CONECTIVIDADE E CONVERGENCIA DIGITAL / COORDENADORIA DE INCLUSAO DIGITAL / CRIACAO / DECRETO 29.663/1991 / DECRETO 44.667/2004 / DECRETO 47.897/2006 / DECRETO 48.092/2007 / DECRETO 50.380/2009 / DECRETO 52.145/2011 / DECRETO 53.685/2013 / DERROGACAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA / LEI 10.237/1986 / LEI 13.165/2001 / LEI 13.167/2001 / LEI 14.349/2007 / LEI 14.667/2008 / LEI 14.879/2009 / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PMSP / PRAZO / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES / SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES GOVERNAMENTAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS / SERVIDOR / SUBPREFEITURA SAPOPEMBA / SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / TRANSFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0462-2013
ver documento Conj0479-2013
ver documento Just0558-2013
ver documento Justrf0659-2013
ver documento Justrf0718-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0237-2013-1FPesaro
ver documento spl0237-2013-2ANomura
ver documento spl0237-2013-3GBarreto
ver documento spl0237-2013MNeto-4
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| Emendas: |
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ver documento Epl0237-2013JPNeto
ver documento Epl0237-2013-1e2
ver documento Epl0237-2013-5
ver documento Epl0237-2013-6
ver documento Epl0237-2013-7a10
ver documento Epl0237-2013-11
ver documento Epl0237-2013-15a20
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | CCJ | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | CCJ | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | SGP2 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 19/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 16 em 08/05/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 16 em 16/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1106/2013 de 16/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/05/2013. Motivo: PROMULGADO |