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Projeto:   PL 236   23/04/2013  (ver documento)
Processo:   01-236/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0236-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0236-2013
Promulgação:   LEI  15.838 de 04/07/2013    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA; INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS TECNOLÓGICAS - VAI TEC, NO ÂMBITO DA ADE SAMPA; MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Assunto:   AGENCIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO / ALTERACAO / APOIO / ATIVIDADE ECONOMICA / COMISSAO DE AVALIACAO / COMPETENCIA / CONCESSAO / CONSELHO / CONSELHO DE ADMINISTRACAO / CONSELHO DELIBERATIVO / CONSELHO FISCAL / CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA / CONTRATO / CONVENIO / CREDITOS / CRIACAO / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DIRETORIA EXECUTIVA / EMPREENDEDORISMO / EMPREGO / EMPRESA / EMPRESTIMO / ESTATUTO / GESTAO / INCENTIVO / INCUBADORA DE EMPRESAS / INOVACAO TECNOLOGICA / INSTITUICAO FINANCEIRA / INVESTIMENTO / ISENCAO / LEI 14.517/2007 / LICITACAO / MEMBROS / MICROEMPRESA / ODM8 / PARCERIA / PEQUENA EMPRESA / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA VAI TEC / QUADRO DE PESSOAL ( ADE SAMPA ) / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO / SETOR PRIVADO / SP NEGOCIOS / SP PARCERIAS / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0465-2013
ver documento Conj0448-2013
ver documento Justrf1061-2013
Emendas:   ver documento Epl0236-2013FPesaro
ver documento Epl0236-2013JPNeto
ver documento Epl0236-2013
ver documento Epl0236-2013ATatto
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/04/2013  Encaminhado em 23/04/2013
PESQUISA  Recebido em 23/04/2013  Encaminhado em 23/04/2013
CCJ  Recebido em 23/04/2013  Encaminhado em 29/04/2013
SGP21  Recebido em 29/04/2013  Encaminhado em 14/05/2013
SGP12  Recebido em 14/05/2013  Encaminhado em 20/05/2013
SGP21  Recebido em 20/05/2013  Encaminhado em 05/06/2013
SGP12  Recebido em 06/06/2013  Encaminhado em 06/06/2013
CCJ  Recebido em 06/06/2013  Encaminhado em 13/06/2013
SGP21  Recebido em 13/06/2013  Encaminhado em 17/06/2013
SGP23  Recebido em 17/06/2013  Encaminhado em 05/07/2013
ARQUIVO  Recebido em 05/07/2013 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 16 em 05/06/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 46, Legislatura 16 em 13/06/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1534/2013 de 13/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   04/07/2013. Motivo: PROMULGADO


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