| Projeto: |
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PL 236 23/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-236/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0236-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0236-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.838 de 04/07/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA; INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS TECNOLÓGICAS - VAI TEC, NO ÂMBITO DA ADE SAMPA; MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 |
| Assunto: |
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ADE SAMPA / ALTERACAO / APOIO / ATIVIDADE ECONOMICA / COMISSAO DE AVALIACAO / COMPETENCIA / CONCESSAO / CONSELHO / CONSELHO DE ADMINISTRACAO / CONSELHO DELIBERATIVO / CONSELHO FISCAL / CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA / CONTRATO / CONVENIO / CREDITOS / CRIACAO / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DIRETORIA EXECUTIVA / EMPREENDEDORISMO / EMPREGO / EMPRESA / EMPRESTIMO / ESTATUTO / GESTAO / INCENTIVO / INCUBADORA DE EMPRESAS / INOVACAO TECNOLOGICA / INSTITUICAO FINANCEIRA / INVESTIMENTO / ISENCAO / LEI 14.517/2007 / LICITACAO / MEMBROS / MICROEMPRESA / ODM8 / PARCERIA / PEQUENA EMPRESA / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA VAI TEC / QUADRO DE PESSOAL ( ADE SAMPA ) / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO / SETOR PRIVADO / SP NEGOCIOS / SP PARCERIAS / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0465-2013
ver documento Conj0448-2013
ver documento Justrf1061-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0236-2013FPesaro
ver documento Epl0236-2013JPNeto
ver documento Epl0236-2013
ver documento Epl0236-2013ATatto
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | CCJ | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | CCJ | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2013 | Encaminhado em 17/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 17/06/2013 | Encaminhado em 05/07/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 16 em 05/06/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 46, Legislatura 16 em 13/06/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1534/2013 de 13/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/07/2013. Motivo: PROMULGADO |