Projeto: |
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PL 235 24/05/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-235/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0235-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0235-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.967 de 24/01/2014 (ver documento) |
Promovente: |
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Dalton Silvano |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CRIACAO / EDUCACAO AMBIENTAL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO AMBIENTAL / SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO AMBIENTAL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0439-2013 ver documento Conj0488-2013 ver documento Just0141-2014
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Substitutivo: |
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ver documento spl0235-2012
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Veto: |
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ver documento vepl0235-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/05/2012 | Encaminhado em 28/05/2012 | PESQUISA | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 03/07/2012 | CCJ | Recebido em 05/07/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | CCJ | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | SGP12 | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | URB | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | SGP12 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 21/01/2014 | SGP21 | Recebido em 21/01/2014 | Encaminhado em 05/02/2014 | SGP23 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | CCJ | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 17/03/2014 | SGP21 | Recebido em 17/03/2014 | Encaminhado em 19/09/2019 | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | SGP22 | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 15/09/2020 | SGP23 | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 17/02/2021 | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | ARQUIVO | Recebido em 03/03/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 16 em 23/04/2013 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4121/2013 de 20/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF, ATL Nº 25/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 235/12, de autoria do ver. dalton silvano, atraves do Documento Recebido nro. 104/2014 Oficio CMSP 1543/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |