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Projeto:   PL 234   24/04/2003  (ver documento)
Processo:   01-234/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0234-2003
Promulgação:   LEI  13.727 de 12/01/2004    (ver documento)
Promovente:   Lucila Pizani Gonçalves
Ementa:   "CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA- PROAURP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRE- TRIZES."
Assunto:   AGRICULTURA URBANA / ALIMENTOS / APOIO / AQUISICAO / AREA MUNICIPAL / ARTESANATO / ARVORE FRUTIFERA / ATIVIDADE AGROPECUARIA / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COOPERATIVA / CRIACAO / CRIACAO ANIMAL / CULTIVO / DESCONTO / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREGO / FEIRA / FLOR / FOME / FRUTA / HORTALICA / HORTICULTURA / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LEGUMES / ORGAOS MUNICIPAIS / PARCELAMENTO, EDIFICACAO E UTILIZACAO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO NAO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NAO UTILIZADO / PEIXE / PERIFERIA URBANA / PLANTAS MEDICINAIS / PLANTAS ORNAMENTAIS / PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA / PROPRIEDADE PARTICULAR / RENDA / VEGETAIS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1121-2003
ver documento Conjpl0234-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 24/04/2003  Encaminhado em 16/05/2003
CCJ  Recebido em 16/05/2003  Encaminhado em 01/09/2003
URB  Recebido em 01/09/2003  Encaminhado em 23/10/2003
ATM  Recebido em 23/10/2003  Encaminhado em 31/10/2003
CCJ  Recebido em 31/10/2003  Encaminhado em 25/11/2003
ATM  Recebido em 25/11/2003  Encaminhado em 08/12/2003
LEG3  Recebido em 08/12/2003  Encaminhado em 13/01/2004
ARQUIVO  Recebido em 21/01/2004 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 775/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   12/01/2004. Motivo: PROMULGADO


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