| Projeto: |
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PL 231 11/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-231/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0231-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0231-2017
ver documento Cplp0231-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.883 de 28/03/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodrigo Gomes |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DE SÃO JORGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DE SAO JORGE / LEI 14.485/2007 / SAO JORGE ( SANTO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0621-2017
ver documento Educ1389-2017
ver documento Fin1984-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | CCJ | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | EDUC | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | FIN | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 08/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2018 | Encaminhado em 06/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2018 | Encaminhado em 09/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 09/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 93/2018 de 27/02/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 369/2018 de 28/03/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/04/2018. Motivo: PROMULGADO |