| Projeto: |
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PL 230 23/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-230/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0230-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0230-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.730 de 29/04/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 14.730, DE 19 DE MAI O DE 2008, RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUN ICIPAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BOLSA DE ESTUDO / COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA / DISTRIBUICAO / LEI 10.912/1990 / LEI 14.730/2008 / MEDICO RESIDENTE / PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) / QUANTIDADE / RESIDENCIA MEDICA / SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0464-2013
ver documento Conj0478-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0230-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | CCJ | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 20, Legislatura 16 em 29/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 921/2013 de 29/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/04/2013. Motivo: PROMULGADO |