| Projeto: |
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PL 224 11/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-224/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0224-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.500 de 08/01/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.434, DE 12 DE NO- VEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALTERACAO / APOSENTADORIA / AUTORIZACAO / AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO / AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CALCULO / CARGO EM COMISSAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / EXONERACAO / FUNCAO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 08.694/1978 / LEI 11.434/1993 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MONITOR DE EDUCACAO DE ADULTOS / MONITOR DE MOBRAL / PROFESSOR / PROFESSOR ADJUNTO / PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS / PROFESSOR DE EDUCACAO DE ADULTOS / PROFESSOR TITULAR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / READAPTACAO FUNCIONAL / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DO ENSINO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Substitutivo: |
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ver documento spl0224-2002CFonseca
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 15/04/2002 | | CCJ | Recebido em 15/04/2002 | Encaminhado em 14/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 14/05/2002 | Encaminhado em 23/05/2002 | | CCJ | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 04/07/2002 | | ATM | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 07/01/2003 | | LEG3 | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 09/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 203, Legislatura 13 em 18/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 13 em 23/12/2002
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 13/05/2002 atraves do(a) OF ATL 187/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 224/02 (profissionais da educação), atraves do Documento Recebido nro. 304/2002
Oficio CMSP 284/2002 de 20/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2002 atraves do(a) Of.ATL 398/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 458/2002
Oficio CMSP 764/2002 de 26/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/01/2003. Motivo: PROMULGADO |