Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:
PL 224 30/10/1980 (
ver documento
)
Processo:
3725/1980
Oficio ATL:
378/1980
Promulgação:
LEI 9.160 de 03/12/1980 (
ver documento
)
Promovente:
Executivo / Reinaldo de Barros
Ementa:
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIODRES ADMITIDOS EM SERVIÇO DE CARÁTER TEMPORÁRIO E CONTRATADOS PARA FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Assunto:
REGIME JURIDICO / REGIME DE TRABALHO / SERVIDOR ADMITIDO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
proje : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento