| Projeto: |
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PL 219 10/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-219/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0219-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.059 de 10/10/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marcos Zerbini |
| Ementa: |
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEM 2, DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS ( PIRITUBA, JARAGUÁ E SÃO DOMINGOS" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DENOMINACAO / JARAGUA ( DISTRITO ) / LEI 13.399/2002 / PIRITUBA ( DISTRITO ) / SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA PIRITUBA / SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0219-2005
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 27/04/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | CCJ | Recebido em 27/06/2005 | Encaminhado em 18/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 15/09/2005 | Encaminhado em 15/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 15/09/2005 | Encaminhado em 11/10/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 11/10/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 14 em 14/09/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4076/2005 de 19/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/10/2005. Motivo: PROMULGADO |