| Projeto: |
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PL 218 10/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-218/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0218-2008 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0218-2008
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| Promulgação: |
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LEI 15.448 de 27/09/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANCA DE FLORES / COMERCIALIZACAO / CONCORRENCIA PUBLICA / DECRETO 20.147/1984 / FLOR / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LEI 05.062/1956 / LEI 08.146/1974 / LICITACAO / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / PADRONIZACAO / PERMISSAO DE USO / PERMISSIONARIA / PLANTAS ORNAMENTAIS / PRAZO / PRECO PUBLICO / REVOGACAO / TERMO DE PERMISSAO DE USO / TRANSFERENCIA / VENDA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0424-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0218-2008JPNeto
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| Veto: |
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ver documento vepl0218-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 29/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 29/04/2008 | Encaminhado em 26/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 08/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2009 | Encaminhado em 01/12/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/12/2010 | Encaminhado em 02/12/2010 | | ECON | Recebido em 02/12/2010 | Encaminhado em 11/04/2011 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 28/09/2011 | | SGP22 | Recebido em 28/09/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 06/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 15 em 01/09/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3209/2011 de 02/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 27/09/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 128/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao pl nº 218/2008, de autoria dos vereadores antonio carlos rodrigues e josé p. neto, atraves do Documento Recebido nro. 2035/2011
Oficio CMSP 1451/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/09/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |