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Projeto:   PL 217   23/06/1992  (ver documento)
Processo:   01-217/1992
Promulgação:   LEI  11.325 de 30/12/1992    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Luiza Erundina
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE CULTURA NA SECRETARIA MUNICI PAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CASA DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1049-1992
ver documento Urb1321-1992
ver documento Conjpl0217-1992
Substitutivo:   ver documento spl0217-1992
Tramitação:  
ATM  Recebido em 23/06/1992  Encaminhado em 30/06/1992
CCJ  Recebido em 01/07/1992  Encaminhado em 09/09/1992
URB  Recebido em 09/09/1992  Encaminhado em 30/09/1992
PRESID  Recebido em 30/09/1992  Encaminhado em 02/10/1992
LEG3  Recebido em 05/10/1992  Encaminhado em 06/10/1992
URB  Recebido em 06/10/1992  Encaminhado em 26/11/1992
ADM  Recebido em 26/11/1992  Encaminhado em 15/12/1992
ATM  Recebido em 15/12/1992  Encaminhado em 22/12/1992
LEG3  Recebido em 04/01/1993  Encaminhado em 07/01/1993
ARQUIVO  Recebido em 08/01/1993 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 243, Legislatura 10 em 15/12/1992
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 10 em 22/12/1992
Encaminhamento:   Oficio CMSP 300301/1992 de 02/09/1992 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/10/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol. urbana sobre o p l. 217/92,doexecutivo, atraves do Documento Recebido nro. 438/1992
Oficio CMSP 300442/1992 de 28/12/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   08/01/1993. Motivo: PROMULGADO


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