| Projeto: |
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PL 214 14/03/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-214/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.743 de 11/04/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI NO 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / BASE DE CALCULO / BOLSA DE ESTUDO / CARREIRA / JORNADA DE TRABALHO / LEI 10.912/1990 / MEDICO / MEDICO RESIDENTE / PADRAO DE VENCIMENTOS / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / RESIDENCIA MEDICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0214-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/03/1995 | Encaminhado em 20/03/1995 | | CCJ | Recebido em 21/03/1995 | Encaminhado em 30/03/1995 | | ATM | Recebido em 05/04/1995 | Encaminhado em 12/04/1995 | | LEG3 | Recebido em 12/04/1995 | Encaminhado em 12/04/1995 | | ATM | Recebido em 12/04/1995 | Encaminhado em 12/04/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 12/04/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 182, Legislatura 11 em 30/03/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 183, Legislatura 11 em 30/03/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 52/1995 de 04/04/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/04/1995. Motivo: PROMULGADO |