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Projeto:   PL 21   06/02/2001  (ver documento)
Processo:   01-21/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0021-2001
Promulgação:   LEI  14.488 de 19/07/2007    (ver documento)
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ]FUNDO MUNICIPAL DE DE- SENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO] E RESPECTIVO ]CONSELHO] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA DE TRAFEGO / ENGENHARIA DE TRAFEGO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA DE TRAFEGO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO / MEMBROS / MULTA / RECURSOS FINANCEIROS / TRAFEGO / TRANSITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0084-2001
ver documento Just0186-2002
ver documento Adms1061-2002
ver documento Econs1774-2002
ver documento Fin1876-2002
Substitutivo:   ver documento spl0021-2001PFrange
Veto:   ver documento vepl0021-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 06/02/2001  Encaminhado em 02/03/2001
CCJ  Recebido em 02/03/2001  Encaminhado em 09/04/2001
ATM  Recebido em 09/04/2001  Encaminhado em 23/04/2001
CCJ  Recebido em 23/04/2001  Encaminhado em 12/04/2002
ADM  Recebido em 15/04/2002  Encaminhado em 12/08/2002
ECON  Recebido em 12/08/2002  Encaminhado em 26/11/2002
FIN  Recebido em 27/11/2002  Encaminhado em 23/12/2002
ATM  Recebido em 23/12/2002  Encaminhado em 25/06/2007
SGP23  Recebido em 25/06/2007  Encaminhado em 20/07/2007
SGP22  Recebido em 20/07/2007  Encaminhado em 03/08/2007
CCJ  Recebido em 06/08/2007  Encaminhado em 31/08/2007
SGP21  Recebido em 31/01/2008  Encaminhado em 31/01/2008
SGP23  Recebido em 01/02/2008  Encaminhado em 29/02/2008
ARQUIVO  Recebido em 10/03/2008 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 13 em 22/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3192/2007 de 25/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 23/07/2007 atraves do(a) OF ATL 128/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 21/01. publ. no doc de 24/07/07, p. 1, cols. 1/3, atraves do Documento Recebido nro. 1887/2007
Oficio CMSP 503/2008 de 26/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   19/07/2007. Motivo: PROMULGADO


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