| Projeto: |
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PL 203 24/04/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0203-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.190 de 18/10/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA NOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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CULTO RELIGIOSO / DENUNCIA / DENUNCIANTE / FAIXA DE PEDESTRE / FISCALIZACAO / IDENTIFICACAO / LOMBADA / MEDICAO / MULTA / POLUICAO SONORA / RUIDO / SEMAFORO / SOSSEGO PUBLICO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0224-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0203-2001C.Apolinario
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| Veto: |
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ver documento vepl0203-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/04/2001 | Encaminhado em 26/04/2001 | | CCJ | Recebido em 26/04/2001 | Encaminhado em 10/05/2001 | | ATM | Recebido em 10/05/2001 | Encaminhado em 12/06/2001 | | URB | Recebido em 12/06/2001 | Encaminhado em 28/06/2001 | | ATM | Recebido em 28/06/2001 | Encaminhado em 06/07/2001 | | CCJ | Recebido em 06/07/2001 | Encaminhado em 19/09/2001 | | ATM | Recebido em 24/09/2001 | Encaminhado em 24/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 24/09/2001 | Encaminhado em 19/10/2001 | | ATM | Recebido em 19/10/2001 | Encaminhado em 23/10/2001 | | URB | Recebido em 23/10/2001 | Encaminhado em 01/04/2003 | | ATM | Recebido em 01/04/2003 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 14/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 13 em 26/06/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 13 em 18/09/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 536/2001 de 27/09/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/10/2001 atraves do(a) OF ATL 387/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl 203/01, do ver. carlos apolinário (psiu - controle poluição sonora nos tem- plos), atraves do Documento Recebido nro. 271/2001
Oficio CMSP 2080/2005 de 01/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |