| Projeto: |
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PL 201 22/04/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-201/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0201-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0201-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.095 de 16/12/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA TENENTE MIGUEL DÉLIA, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / CURSO TECNICO / DISPENSA DE LICITACAO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / IMOVEL MUNICIPAL / IMPLANTACAO / INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO / MIGUEL DELIA ( RUA TENENTE ) / PRAZO / REGULARIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0724-2014
ver documento Conj1620-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/04/2014 | Encaminhado em 07/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | CCJ | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | URB | Recebido em 03/06/2014 | Encaminhado em 27/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2014 | Encaminhado em 03/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 09/12/2014 | Encaminhado em 09/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 17/12/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 17/12/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 16 em 03/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) OF ATL 163/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita seja conferido regime de urgência à tramitação do pl 201/14, que autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel municipal situado na rua tenente miguel délia, s/n, distrito são miguel, ao inst. fed. educaçao ciencia tec sp, atraves do Documento Recebido nro. 904/2014
Oficio CMSP 2727/2014 de 09/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/12/2014. Motivo: PROMULGADO |