| Projeto: |
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PL 2 16/01/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-2/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0002-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.522 de 19/02/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / LEI 13.478/2002 / RETIFICACAO / SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / TAXA DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS LIMPEZA URBANA / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjspl0002-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0002-2003JMentor
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| Veto: |
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ver documento vepl0002-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/01/2003 | Encaminhado em 04/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/02/2003 | Encaminhado em 20/02/2003 | | ATM | Recebido em 21/02/2003 | Encaminhado em 26/02/2003 | | CCJ | Recebido em 26/02/2003 | Encaminhado em 13/06/2003 | | URB | Recebido em 13/06/2003 | Encaminhado em 24/06/2003 | | ATM | Recebido em 24/06/2003 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 5, Legislatura 13 em 21/01/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 13, Legislatura 13 em 24/01/2003
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| Encaminhamento: |
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ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, recebido em 13/01/2003 atraves do(a) of atl 38/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha projeto dando nova redação a dispositivos e aos anexos iv e v da lei 13.478?02 (sistema de limpe- za urbana - pl 2/03), atraves do Documento Recebido nro. 41/2003
Oficio CMSP 14/2003 de 29/01/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 20/02/2003 atraves do(a) OF ATL 75/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 02/03, do executivo publ. no dom de 21.02.2003, p. 2, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 97/2003
Oficio CMSP 2181/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |