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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 2 [Nmero do projeto] and 2003 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 2   16/01/2003  (ver documento)
Processo:   01-2/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0002-2003
Promulgação:   LEI  13.522 de 19/02/2003    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS.)
Assunto:   ALTERACAO / LEI 13.478/2002 / RETIFICACAO / SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / TAXA DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS LIMPEZA URBANA / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjspl0002-2003
Substitutivo:   ver documento spl0002-2003JMentor
Veto:   ver documento vepl0002-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 13/01/2003  Encaminhado em 04/02/2003
LEG3  Recebido em 04/02/2003  Encaminhado em 20/02/2003
ATM  Recebido em 21/02/2003  Encaminhado em 26/02/2003
CCJ  Recebido em 26/02/2003  Encaminhado em 13/06/2003
URB  Recebido em 13/06/2003  Encaminhado em 24/06/2003
ATM  Recebido em 24/06/2003  Encaminhado em 09/06/2005
SGP23  Recebido em 10/06/2005  Encaminhado em 20/06/2005
ARQUIVO  Recebido em 07/07/2005 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 5, Legislatura 13 em 21/01/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 13, Legislatura 13 em 24/01/2003
Encaminhamento:   ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, recebido em 13/01/2003 atraves do(a) of atl 38/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha projeto dando nova redação a dispositivos e aos anexos iv e v da lei 13.478?02 (sistema de limpe- za urbana - pl 2/03), atraves do Documento Recebido nro. 41/2003
Oficio CMSP 14/2003 de 29/01/2003 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 20/02/2003 atraves do(a) OF ATL 75/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 02/03, do executivo publ. no dom de 21.02.2003, p. 2, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 97/2003
Oficio CMSP 2181/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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