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Projeto:   PL 199   06/05/2014  (ver documento)
Processo:   01-199/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0199-2014
Carta de lei:   ver documento Cpl0199-2014
Promulgação:   LEI  16.910 de 06/06/2018    (ver documento)
Promovente:   Patrícia Bezerra
Ementa:   ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS, E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO, ENTRE 05 E 17 ANOS DE IDADE, EM PARTIDAS OFICIAIS OU TREINAMENTOS DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABUSO SEXUAL / ADOLESCENTE / ALOJAMENTO / ATIVIDADE FISICA / ATLETA / ATLETISMO / CARTA DE DIREITOS / CLUBE / CRIANCA / DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS / ENSINO / ESCOLINHA DE FUTEBOL / ESTUDANTE / EXAME MEDICO / EXPLORACAO / EXPLORACAO SEXUAL / FUNCIONAMENTO / FUTEBOL / HABITACAO / IDADE / JUVENTUDE / MATRICULA / PEDOFILIA / PREVENCAO / PRIVACIDADE / PROTECAO / REEMBOLSO / RESPONSABILIDADE / SEGURANCA / TRABALHO INFANTIL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0587-2015
ver documento Econ1554-2015
ver documento Educ1322-2016
ver documento Saude0267-2017
ver documento Fin1315-2017
Veto:   ver documento vePL0199-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/04/2014  Encaminhado em 08/05/2014
PESQUISA  Recebido em 08/05/2014  Encaminhado em 26/05/2014
CCJ  Recebido em 26/05/2014  Encaminhado em 17/04/2015
ECON  Recebido em 27/04/2015  Encaminhado em 10/09/2015
EDUC  Recebido em 11/09/2015  Encaminhado em 29/08/2016
SAUDE  Recebido em 30/08/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP22  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
SAUDE  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 27/04/2017
FIN  Recebido em 27/04/2017  Encaminhado em 02/10/2017
SGP21  Recebido em 02/10/2017  Encaminhado em 24/05/2018
SGP23  Recebido em 24/05/2018  Encaminhado em 07/06/2018
SGP22  Recebido em 07/06/2018  Encaminhado em 11/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 11/06/2018  Encaminhado em 13/06/2018
SGP12  Recebido em 13/06/2018  Encaminhado em 14/08/2018
SGP21  Recebido em 14/08/2018  Encaminhado em 18/10/2019
SGP23  Recebido em 18/10/2019  Encaminhado em 22/10/2019
ARQUIVO  Recebido em 24/10/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 535/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 118/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 199/14 de autoria da vereadora patricia bez erra que dispõe sobre condiçoes para funcionamento das escol as de futebol e assemelhadas , e a participação de atletas em formação entre 5 e 17 anos de idade em partidas oficiais, atraves do Documento Recebido nro. 439/2018
Oficio CMSP 1826/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   22/10/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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