| Projeto: |
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PL 199 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-199/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0199-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0199-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.910 de 06/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS, E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO, ENTRE 05 E 17 ANOS DE IDADE, EM PARTIDAS OFICIAIS OU TREINAMENTOS DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ADOLESCENTE / ALOJAMENTO / ATIVIDADE FISICA / ATLETA / ATLETISMO / CARTA DE DIREITOS / CLUBE / CRIANCA / DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS / ENSINO / ESCOLINHA DE FUTEBOL / ESTUDANTE / EXAME MEDICO / EXPLORACAO / EXPLORACAO SEXUAL / FUNCIONAMENTO / FUTEBOL / HABITACAO / IDADE / JUVENTUDE / MATRICULA / PEDOFILIA / PREVENCAO / PRIVACIDADE / PROTECAO / REEMBOLSO / RESPONSABILIDADE / SEGURANCA / TRABALHO INFANTIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0587-2015
ver documento Econ1554-2015
ver documento Educ1322-2016
ver documento Saude0267-2017
ver documento Fin1315-2017
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| Veto: |
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ver documento vePL0199-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 26/05/2014 | | CCJ | Recebido em 26/05/2014 | Encaminhado em 17/04/2015 | | ECON | Recebido em 27/04/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | EDUC | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 29/08/2016 | | SAUDE | Recebido em 30/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | FIN | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2018 | Encaminhado em 18/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 22/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 24/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 535/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 118/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 199/14 de autoria da vereadora patricia bez erra que dispõe sobre condiçoes para funcionamento das escol as de futebol e assemelhadas , e a participação de atletas em formação entre 5 e 17 anos de idade em partidas oficiais, atraves do Documento Recebido nro. 439/2018
Oficio CMSP 1826/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/10/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |