| Projeto: |
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PL 198 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-198/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0198-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0198-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.073 de 19/09/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Gilson Barreto / Nelo Rodolfo / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Milton Leite / Calvo / Atílio Francisco / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Claudinho de Souza / Police / Noemi Nonato / Alfredinho / Floriano Pesaro / Dra. Sandra Tadeu / Netinho de Paula / David Soares / Ricardo Young / Mario Covas Neto / Laércio Benko / George Hato / Ricardo Nunes / Ari Friedenbach / Jean Madeira / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Professor Toninho Vespoli / Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL) |
| Assunto: |
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CONTRATACAO / COOPERATIVA / EDITAL / LEI 15.944/2013 / LICITACAO / ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS / PARTICIPACAO / REGISTRO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1114-2014
ver documento Conj1152-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 22/05/2014 | | CCJ | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 02/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 02/09/2014 | Encaminhado em 09/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 11/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 22/09/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 22/09/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 16 em 09/09/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 16 em 17/09/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2280/2014 de 17/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/09/2014. Motivo: PROMULGADO |