| Projeto: |
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PL 192 04/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-192/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0192-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0192-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.868 de 15/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.212, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA AO AR LIVRE / AGUA / ALTERACAO / ARBUSTO / AREA DE LAZER PARA ANIMAIS DOMESTICOS / ARVORE FRUTIFERA / ATIVIDADE AO AR LIVRE / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / BICICLETARIO / BIODIGESTOR / CAO / COMERCIO / CONSERVACAO / CONTRAPARTIDA / ENERGIA ELETRICA / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GANCHO PARA REDE DE DESCANSO / GESTAO / GESTAO PARTICIPATIVA / GUARDA VOLUMES / GUARITA / IDOSO / INSTALACAO ELETRICA / INSTALACAO HIDRAULICA / INTERNET / LEI 16.212/2015 / MANUTENCAO / MATERIAL ESPORTIVO / MESA / PERMISSAO DE USO / PERMISSIONARIA / PLACA / PLANTIO / PRACA PUBLICA / PRESTACAO DE SERVICO / PUBLICIDADE / REDE SEM FIO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / RESPONSAVEL / SANITARIO / SEGURANCA / TERMO DE COOPERACAO / TOMADA ELETRICA / VEGETACAO / ZELADORIA / ZELADORIA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0731-2017
ver documento Conj1259-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/03/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | CCJ | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | URB | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | ADM | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 05/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2017 | Encaminhado em 18/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 18/01/2018 | Encaminhado em 16/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 16/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2074/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
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| Encerramento: |
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16/02/2018. Motivo: PROMULGADO |