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Projeto:
PL 191 28/08/1986 (
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Processo:
2044/1986
Oficio ATL:
278/1986
Promulgação:
LEI 10.236 de 16/12/1986 (
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)
Promovente:
Executivo / Janio da Silva Quadros
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, CONPRESP
Observação:
VETO PARCIAL
Assunto:
ALTERACAO / LEI 10.032/1985 / DERROGACAO / CONPRESP / COMPETENCIA / MEMBROS
Pareceres:
332/1986 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 05/09/1986
20/1987 CONJUNTO DOM 19/02/1987
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