| Projeto: |
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PL 19 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-19/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0019-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0019-2017
ver documento Cplp0019-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.613 de 13/03/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA O ANEXO II DA LEI NO.13.637 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CMSP / COORDENADOR DE LIDERANCA / CRIACAO / GABINETE DAS LIDERANCAS / LEI 13.637/2003 / NOMEACAO / PARTIDO POLITICO / QUANTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0019-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | CCJ | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP23 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 16/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 17 em 10/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 17 em 14/02/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 259/2017 de 15/02/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 392/2017 de 14/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/03/2017. Motivo: PROMULGADO |