| Projeto: |
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PL 185 01/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-185/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0185-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.715 de 08/04/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.480, DE 8 DE JUNHO DE 1982 E Nº 10.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, AMBAS COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, AS QUAIS DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DE AGENTE VISTOR |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / AGENTE DE APOIO FISCAL / AGENTE VISTOR / ALTERACAO / AUMENTO / CALCULO / CARREIRA / EXERCICIO EFETIVO / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / LEI 09.480/1982 / LEI 10.224/1986 / LICENCA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0185-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0185-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0185-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/04/2008 | Encaminhado em 02/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 11/04/2008 | Encaminhado em 11/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 11/04/2008 | Encaminhado em 14/04/2008 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 15/04/2008 | | CCJ | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 12/11/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2008 | Encaminhado em 18/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 29/06/2010 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 14 em 02/04/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 219, Legislatura 14 em 08/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1542/2008 de 08/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 11/04/2008 atraves do(a) OF ATL 86/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 185/08, atraves do Documento Recebido nro. 1203/2008
Oficio CMSP 680/2010 de 16/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/04/2008. Motivo: PROMULGADO |