| Projeto: |
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PL 185 27/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-185/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0185-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.381 de 07/05/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / AFASTAMENTO / ALTERACAO / ANALISTA LEGISLATIVO / ASSISTENTE LEGISLATIVO / AUXILIAR OPERACIONAL / AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CMSP / COMPETENCIA / CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO / CONSULTORIA / CONSULTORIA TECNICA DE ECONOMIA E ORCAMENTO / CRIACAO / DERROGACAO / DESPESA / FUNCAO GRATIFICADA / GABINETE DAS LIDERANCAS / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE GABINETE / GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA / GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE / GRATIFICACAO POR SERVICO ESPECIAL / INCORPORACAO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 08.989/1979 / LEI 12.477/1997 / LEI 13.637/2003 / LEI 13.638/2003 / LEI 14.259/2007 / LIMITACAO / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MESA DA CMSP / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PARCELA / PERMANENCIA / PROCURADOR / PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DA CMSP / SERVIDOR EFETIVO / TECNICO ADMINISTRATIVO / TRANSFORMACAO / UNIDADE ADMINISTRATIVA DE EXPEDIENTE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0185-2007
ver documento Justrf0473-2007
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| Emendas: |
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ver documento Epl0185-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 27/03/2007 | Encaminhado em 10/04/2007 | | CCJ | Recebido em 13/04/2007 | Encaminhado em 13/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2007 | Encaminhado em 13/04/2007 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2007 | Encaminhado em 10/05/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2007 | Encaminhado em 21/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/05/2007 | Encaminhado em 21/05/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2008 | Encaminhado em 30/06/2010 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 23/07/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 23/07/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 14 em 03/04/2007
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 14 em 10/04/2007
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 242, Legislatura 14 em 12/04/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1375/2007 de 12/04/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 07/05/2007 atraves do(a) OF ATL 87/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.381 p/ a cmsp promulgar o pl 185/07, atraves do Documento Recebido nro. 1087/2007
Oficio CMSP 2162/2007 de 09/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/05/2007. Motivo: PROMULGADO |