| Projeto: |
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PL 184 13/04/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-184/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0184-2004 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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INSTITUI O SISTEMA DE DADOS E CRIA O REGISTRO GERAL DOS AGENTES DE COLETA SELETIVA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE COLETA SELETIVA / BANCO DE DADOS / CADASTRO / CARRETA / CARROCA / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA SELETIVA DE LIXO / EMPLACAMENTO / IDENTIFICACAO / LACRE / PLACA / REGISTRO / REGULAMENTACAO / TRABALHADOR AUTONOMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0389-2007
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/04/2004 | Encaminhado em 05/05/2004 | | GV27 | Recebido em 10/04/2006 | Encaminhado em 10/04/2006 | | SGP22 | Recebido em 10/04/2006 | Encaminhado em 10/04/2006 | | CCJ | Recebido em 10/04/2006 | Encaminhado em 04/07/2006 | | SGP22 | Recebido em 06/07/2006 | Encaminhado em 06/07/2006 | | CCJ | Recebido em 06/07/2006 | Encaminhado em 02/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | |
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| Encerramento: |
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12/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |