| Projeto: |
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PL 180 29/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-180/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0180-2017 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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MODIFICA A LEI 8.383 DE 1976, QUE DISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SERVIÇO |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO / ALTERACAO / CADAVER / CEMITERIO MUNICIPAL / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / CREMACAO / CREMATORIO / ENTERRO / FABRICACAO / FISCALIZACAO / FORNECIMENTO / GESTAO / GRATUIDADE / JAZIGO / LEI 08.383/1976 / LICITACAO / MANUTENCAO / ORNAMENTACAO / OSSARIO / PARCERIA / PARTICIPACAO / PERMISSAO DE USO / POPULACAO CARENTE / PRECO REDUZIDO / PUBLICIDADE / RELICARIO / REMOCAO / RESTOS MORTAIS / RODOVIA / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SETOR PRIVADO / TERCEIRIZACAO / URNA FUNERARIA / VELORIO MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1339-2017
ver documento Adm1613-2017
ver documento Conj1825-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0180-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | CCJ | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 29/09/2017 | | ADM | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 09/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | EDUC | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1982/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/01/2018 atraves do(a) OF ATL 141/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 180/17 do ver. fernando holiday para permit ir participação da iniciativa privada nos serviços funerário e cemitérios, atraves do Documento Recebido nro. 17/2018
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