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Projeto:   PL 180   29/03/2017  (ver documento)
Processo:   01-180/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0180-2017
Promovente:   Fernando Holiday
Ementa:   MODIFICA A LEI 8.383 DE 1976, QUE DISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SERVIÇO
Assunto:   ADMINISTRACAO / ALTERACAO / CADAVER / CEMITERIO MUNICIPAL / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / CREMACAO / CREMATORIO / ENTERRO / FABRICACAO / FISCALIZACAO / FORNECIMENTO / GESTAO / GRATUIDADE / JAZIGO / LEI 08.383/1976 / LICITACAO / MANUTENCAO / ORNAMENTACAO / OSSARIO / PARCERIA / PARTICIPACAO / PERMISSAO DE USO / POPULACAO CARENTE / PRECO REDUZIDO / PUBLICIDADE / RELICARIO / REMOCAO / RESTOS MORTAIS / RODOVIA / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SETOR PRIVADO / TERCEIRIZACAO / URNA FUNERARIA / VELORIO MUNICIPAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1339-2017
ver documento Adm1613-2017
ver documento Conj1825-2017
Veto:   ver documento vepl0180-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/03/2017  Encaminhado em 30/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 31/03/2017  Encaminhado em 12/04/2017
CCJ  Recebido em 12/04/2017  Encaminhado em 29/09/2017
ADM  Recebido em 02/10/2017  Encaminhado em 09/11/2017
SGP21  Recebido em 09/11/2017  Encaminhado em 07/12/2017
EDUC  Recebido em 07/12/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP21  Recebido em 15/12/2017  Encaminhado em 15/12/2017
SGP12  Recebido em 18/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
SGP23  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 09/02/2018
SGP22  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 09/02/2018
PROC-CMSP  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 27/02/2018
SGP12  Recebido em 27/02/2018  Encaminhado em 04/05/2018
SGP21  Recebido em 04/05/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1982/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/01/2018 atraves do(a) OF ATL 141/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 180/17 do ver. fernando holiday para permit ir participação da iniciativa privada nos serviços funerário e cemitérios, atraves do Documento Recebido nro. 17/2018


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