| Projeto: |
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PL 18 05/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-18/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0018-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0018-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.217 de 17/06/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Vavá |
| Ementa: |
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CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI 15.778, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALTERACAO / COBRADOR DE ONIBUS / CONDICOES DE TRABALHO / CONFORTO / DIMENSAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EXIGENCIA / HIGIENE / INSTALACOES / LEI 15.778/2013 / MOTORISTA DE ONIBUS / ONIBUS / PONTO DE ONIBUS / REFEITORIO / SALA DE ESTAR / SANITARIO / TERMINAL DE ONIBUS / TRABALHADOR / TRAILER ( VEICULO ) / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0507-2014
ver documento Conj1708-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 25/02/2014 | | CCJ | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 26/05/2014 | | URB | Recebido em 26/05/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2014 | | ECON | Recebido em 10/10/2014 | Encaminhado em 17/11/2014 | | SAUDE | Recebido em 19/11/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 06/01/2015 | | SGP12 | Recebido em 27/01/2015 | Encaminhado em 27/01/2015 | | SAUDE | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 07/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2015 | Encaminhado em 14/05/2015 | | SGP12 | Recebido em 14/05/2015 | Encaminhado em 14/05/2015 | | SAUDE | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 948/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/06/2015. Motivo: PROMULGADO |