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Projeto:   PL 178   06/05/2014  (ver documento)
Processo:   01-178/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0178-2014
Carta de lei:   ver documento Cpl0178-2014
Promulgação:   LEI  16.164 de 13/04/2015    (ver documento)
Promovente:   Ota
Ementa:   DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADOLESCENTE / AGENCIA DE MODELOS / AVISO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COMPORTAMENTO SEXUAL / CRIANCA / DISTANCIA / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / EXPOSICAO / IDADE / INFORMACAO / PLACA / PREVENCAO / PRODUTO INFANTIL / PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE SEXUALIZACAO CRIANCA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / SEMANA DE COMBATE A SEXUALIZACAO DE CRIANCAS / SEXO / SEXUALIDADE / TEXTO / VEICULACAO PUBLICITARIA / VESTUARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0864-2014
ver documento Conj1702-2014
Veto:   ver documento vepl0178-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/04/2014  Encaminhado em 08/05/2014
PESQUISA  Recebido em 08/05/2014  Encaminhado em 21/05/2014
CCJ  Recebido em 21/05/2014  Encaminhado em 10/07/2014
ECON  Recebido em 11/07/2014  Encaminhado em 19/08/2014
SGP21  Recebido em 16/09/2014  Encaminhado em 18/09/2014
SGP12  Recebido em 19/09/2014  Encaminhado em 19/09/2014
EDUC  Recebido em 30/09/2014  Encaminhado em 16/12/2014
SGP21  Recebido em 16/12/2014  Encaminhado em 16/03/2015
SGP23  Recebido em 16/03/2015  Encaminhado em 14/04/2015
SGP22  Recebido em 15/04/2015  Encaminhado em 15/04/2015
PROC-CMSP  Recebido em 15/04/2015  Encaminhado em 22/04/2015
SGP12  Recebido em 26/05/2015  Encaminhado em 26/05/2015
SGP21  Recebido em 26/05/2015  Encaminhado em 16/09/2019
SGP23  Recebido em 16/09/2019  Encaminhado em 16/09/2019
ARQUIVO  Recebido em 17/09/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 284/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 52/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao parágrafo único e inciso iii do art. 2º do pl 178/14, atraves do Documento Recebido nro. 303/2015
Oficio CMSP 1556/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   16/09/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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