| Projeto: |
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PL 178 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-178/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0178-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0178-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.164 de 13/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / AGENCIA DE MODELOS / AVISO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COMPORTAMENTO SEXUAL / CRIANCA / DISTANCIA / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / EXPOSICAO / IDADE / INFORMACAO / PLACA / PREVENCAO / PRODUTO INFANTIL / PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE SEXUALIZACAO CRIANCA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / SEMANA DE COMBATE A SEXUALIZACAO DE CRIANCAS / SEXO / SEXUALIDADE / TEXTO / VEICULACAO PUBLICITARIA / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0864-2014
ver documento Conj1702-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0178-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 21/05/2014 | | CCJ | Recebido em 21/05/2014 | Encaminhado em 10/07/2014 | | ECON | Recebido em 11/07/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2014 | | EDUC | Recebido em 30/09/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 15/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 16/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2019 | Encaminhado em 16/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 284/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 52/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao parágrafo único e inciso iii do art. 2º do pl 178/14, atraves do Documento Recebido nro. 303/2015
Oficio CMSP 1556/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/09/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |