| Projeto: |
|
PL 173 04/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-173/1999
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0173-1999 |
| Promulgação: |
|
LEI 12.858 de 18/06/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
|
INSTITUI O AUXILIO-REFEIÇAO, NAS CONDIÇOES QUE ESPECI FICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ACUMULACAO / AFASTAMENTO / AUXILIO REFEICAO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CONTA BANCARIA / CUSTEIO / DESPESA / DINHEIRO / EXERCICIO EFETIVO / EXTINCAO / FALTA AO SERVICO / FERIAS / FORNECIMENTO / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / LICENCA / PLANTAO / PROFESSOR / PROIBICAO / REFEICAO / REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR / VALE REFEICAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0173-1999
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0173-1999-1
ver documento spl0173-1999-2
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0173-1999-1
ver documento Epl0173-1999-2
|
| Mensagem adit.: |
|
ver documento mapl0173-1999
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 04/05/1999 | Encaminhado em 05/05/1999 | | CCJ | Recebido em 05/05/1999 | Encaminhado em 27/05/1999 | | ATM | Recebido em 01/06/1999 | Encaminhado em 02/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 02/06/1999 | Encaminhado em 23/06/1999 | | ATM | Recebido em 23/06/1999 | Encaminhado em 24/06/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 30/06/1999 | Encaminhado em 28/08/2007 | | SGP | Recebido em 29/08/2007 | Encaminhado em 17/09/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2009 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 12 em 27/05/1999
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 12 em 01/06/1999
|
| Encaminhamento: |
|
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 13/05/1999 atraves do(a) OF.27/SINPEEM/99, enviado pelo(a) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO - SINPEEM, solicita audiência pública para discussão do pl.173/ 99, do executivo, que institui o auxílio refeição, atraves do Documento Recebido nro. 79/1999
Mensagem aditiva a propositura, recebido em 20/05/1999 atraves do(a) OF.ATL.74/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl 173/99, atraves do Documento Recebido nro. 82/1999
Tramitação em regime de urgência, recebido em 20/05/1999 atraves do(a) OF.ATL.75/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 173/99 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 83/1999
Oficio CMSP 238/1999 de 01/06/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
23/06/1999. Motivo: PROMULGADO |