| Projeto: |
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PL 169 27/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-169/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0169-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.411 de 25/05/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 14,244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIACAO / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / ENSINO MUNICIPAL / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE REGENCIA / GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS / LEI 14.244/2006 / PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / PROFISSIONAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0169-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/03/2007 | Encaminhado em 09/04/2007 | | CCJ | Recebido em 09/04/2007 | Encaminhado em 16/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 31/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 06/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2007 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 124, Legislatura 14 em 22/05/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 126, Legislatura 14 em 24/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2440/2007 de 24/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/05/2007. Motivo: PROMULGADO |