| Projeto: |
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PL 166 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-166/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0166-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0166-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.137 de 16/03/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Toninho Paiva / Calvo / Claudinho de Souza / Alfredinho / Reis / Coronel Camilo / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada |
| Ementa: |
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PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARVORE / AUTORIZACAO / BIOLOGO / CADASTRO / CAPACIDADE JURIDICA / CAPACIDADE TECNICA / COMPROVACAO / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CORTE DE ARVORE / CREDENCIAMENTO / DADOS / DIVULGACAO / ELABORACAO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPRESA / ENGENHEIRO AGRONOMO / INFORMACAO / LAUDO TECNICO / LEI 10.365/1987 / PODA DE ARVORE / PRAZO / REGULARIDADE FISCAL / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SISTEMA DE GESTAO DE ARVORES URBANAS / SUBPREFEITURA / TRABALHADOR AUTONOMO / VALIDADE / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0740-2014
ver documento Urbs1676-2014
ver documento Conj0023-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | | CCJ | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | URB | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 07/10/2014 | | URB | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 18/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 46/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/03/2015. Motivo: PROMULGADO |