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Projeto:   PL 166   06/05/2014  (ver documento)
Processo:   01-166/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0166-2014
Carta de lei:   ver documento Cpl0166-2014
Promulgação:   LEI  16.137 de 16/03/2015    (ver documento)
Promovente:   Roberto Trípoli / Toninho Paiva / Calvo / Claudinho de Souza / Alfredinho / Reis / Coronel Camilo / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada
Ementa:   PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Assunto:   ALTERACAO / ARVORE / AUTORIZACAO / BIOLOGO / CADASTRO / CAPACIDADE JURIDICA / CAPACIDADE TECNICA / COMPROVACAO / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CORTE DE ARVORE / CREDENCIAMENTO / DADOS / DIVULGACAO / ELABORACAO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPRESA / ENGENHEIRO AGRONOMO / INFORMACAO / LAUDO TECNICO / LEI 10.365/1987 / PODA DE ARVORE / PRAZO / REGULARIDADE FISCAL / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SISTEMA DE GESTAO DE ARVORES URBANAS / SUBPREFEITURA / TRABALHADOR AUTONOMO / VALIDADE / VISTORIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0740-2014
ver documento Urbs1676-2014
ver documento Conj0023-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/04/2014  Encaminhado em 08/05/2014
PESQUISA  Recebido em 08/05/2014  Encaminhado em 20/05/2014
CCJ  Recebido em 20/05/2014  Encaminhado em 09/06/2014
URB  Recebido em 09/06/2014  Encaminhado em 10/06/2014
SGP21  Recebido em 10/06/2014  Encaminhado em 18/09/2014
SGP12  Recebido em 19/09/2014  Encaminhado em 07/10/2014
URB  Recebido em 08/10/2014  Encaminhado em 16/12/2014
SGP21  Recebido em 05/02/2015  Encaminhado em 05/02/2015
SGP12  Recebido em 11/02/2015  Encaminhado em 11/02/2015
SGP21  Recebido em 11/02/2015  Encaminhado em 25/02/2015
SGP23  Recebido em 25/02/2015  Encaminhado em 17/03/2015
ARQUIVO  Recebido em 18/03/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 46/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   16/03/2015. Motivo: PROMULGADO


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