| Projeto: |
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PL 16 05/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-16/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0016-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0016-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.006 de 04/06/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SUBSÍDIO DESTINADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, OBJETIVANDO, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, AMPLIAR A OFERTA DE MORADIAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / CASA PROPRIA / COMPLEMENTACAO / DESTINACAO / FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / GOVERNO FEDERAL / HABITACAO POPULAR / PARCERIA / PLANO NACIONAL DE HABITACAO / PMSP / PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / RECURSOS FINANCEIROS / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / UNIDADE HABITACIONAL / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0069-2014
ver documento Adm0229-2014
ver documento Fin0528-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0016-2014-1
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| Emendas: |
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ver documento Epl0016-2014-1PSDB
ver documento Epl0016-2014-2PSDB
ver documento Epl0016-2014-3Liderancas
ver documento Epl0016-2014-4
ver documento Epl0016-2014-5
ver documento Epl0016-2014-6
ver documento Epl0016-2014-7
ver documento Epl0016-2014-8
ver documento Epl0016-2014-9
ver documento Epl0016-2014-10
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | | CCJ | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 18/02/2014 | | ADM | Recebido em 18/02/2014 | Encaminhado em 20/03/2014 | | FIN | Recebido em 21/03/2014 | Encaminhado em 07/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2014 | Encaminhado em 13/05/2014 | | SGP12 | Recebido em 14/05/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | SGP23 | Recebido em 28/05/2014 | Encaminhado em 05/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2014 | Encaminhado em 05/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 16 em 20/05/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1193/2014 de 21/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/06/2014. Motivo: PROMULGADO |