| Projeto: |
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PL 158 30/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-158/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0158-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.858 de 25/06/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO GABINETE DA PREFEITA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSESSORIA POLICIAL MILITAR / CALCULO / CRIACAO / DERROGACAO / GABINETE DO PREFEITO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR / LEI 08.989/1979 / LEI 12.126/1996 / POLICIAL MILITAR / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/03/2004 | Encaminhado em 01/04/2004 | | CCJ | Recebido em 01/04/2004 | Encaminhado em 26/05/2004 | | ATM | Recebido em 26/05/2004 | Encaminhado em 23/06/2004 | | LEG3 | Recebido em 23/06/2004 | Encaminhado em 05/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 15/07/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 435, Legislatura 13 em 15/06/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 446, Legislatura 13 em 23/06/2004
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 26/03/2004 atraves do(a) OFICIO ATL 255/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 158/04, atraves do Documento Recebido nro. 454/2004
Oficio CMSP 2533/2004 de 23/06/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/06/2004. Motivo: PROMULGADO |