| Projeto: |
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PL 157 17/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-157/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0157-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.959 de 21/12/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE INCLUSAO,EM TODAS AS LICITAÇOES A SEREM ABERTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA SE EFETUAR A CONTRATAÇAO DE EMPRESAS PARA PODA DE ARVORES,DA OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTAR A PRESENÇA DE UM ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA / ACOMPANHAMENTO / ARVORE / CONTRATACAO DE SERVICOS / ENGENHEIRO AGRONOMO / INCLUSAO / LEI 10.365/1987 / LICITACAO / LOGRADOURO PUBLICO / OBRIGATORIEDADE / PMSP / PODA DE ARVORE / PROCESSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0268-1999
ver documento Adm0349-1999
ver documento Adm1659-1999
ver documento Fin1142-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/03/1998 | Encaminhado em 08/04/1998 | | CCJ | Recebido em 08/04/1998 | Encaminhado em 10/05/1999 | | ADM | Recebido em 10/05/1999 | Encaminhado em 19/05/1999 | | FIN | Recebido em 19/05/1999 | Encaminhado em 04/10/1999 | | LEG3 | Recebido em 04/10/1999 | Encaminhado em 27/10/1999 | | ADM | Recebido em 28/10/1999 | Encaminhado em 03/12/1999 | | LEG3 | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 22/12/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 27/12/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 02/12/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 577/1999 de 08/12/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/12/1999. Motivo: PROMULGADO |