| Projeto: |
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PL 154 26/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0154-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0154-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.778 de 03/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Vavá |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO |
| Assunto: |
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BEBEDOURO / COBRADOR DE ONIBUS / CONDICOES DE TRABALHO / CONFORTO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EXIGENCIA / HIGIENE / INSTALACOES / MOTORISTA DE ONIBUS / PONTO DE ONIBUS / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / SANITARIO / TERMINAL DE ONIBUS / TRABALHADOR / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0471-2013
ver documento Conj0501-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2013 | Encaminhado em 28/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | CCJ | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 04/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 973/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/06/2013. Motivo: PROMULGADO |