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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 146 [Nmero do projeto] and 2015 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 146   15/04/2015  (ver documento)
Processo:   01-146/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0146-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0146-2015
Promulgação:   LEI  16.272 de 30/09/2015    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Assunto:   ADMINISTRACAO / ALIQUOTA / ALTERACAO / AUMENTO / CALCULO / CONGRESSO / CONTRIBUINTE / ESTANDE / EVENTOS / EXPOSICAO / FEIRA / INFORMATICA / ISS / LEI 13.701/2003 / ORGANIZACAO / PAGAMENTO / PLANEJAMENTO / PRESTACAO DE SERVICO / RECOLHIMENTO / REDUCAO / RESPONSABILIDADE / RETENCAO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0829-2015
ver documento Conjpl0146-2015
Substitutivo:   ver documento spl0146-2015-1JPNeto
ver documento spl0146-2015ANomura
ver documento spl0146-2015-4LGoverno
Emendas:   ver documento Epl0146-2015-2ETuma
ver documento Epl0146-2015-5CSouza
ver documento Epl0146-2015-6JPNeto
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/04/2015  Encaminhado em 16/04/2015
PROC-CMSP  Recebido em 16/04/2015  Encaminhado em 22/04/2015
CCJ  Recebido em 22/04/2015  Encaminhado em 10/06/2015
SGP21  Recebido em 11/06/2015  Encaminhado em 15/06/2015
FIN  Recebido em 15/06/2015  Encaminhado em 16/06/2015
SGP21  Recebido em 16/06/2015  Encaminhado em 16/06/2015
FIN  Recebido em 16/06/2015  Encaminhado em 17/06/2015
SGP21  Recebido em 17/06/2015  Encaminhado em 23/06/2015
SGP12  Recebido em 23/06/2015  Encaminhado em 25/06/2015
SGP21  Recebido em 25/06/2015  Encaminhado em 14/07/2015
FIN  Recebido em 14/07/2015  Encaminhado em 14/07/2015
SGP21  Recebido em 15/07/2015  Encaminhado em 07/10/2015
SGP23  Recebido em 08/10/2015  Encaminhado em 09/10/2015
ARQUIVO  Recebido em 09/10/2015  Encaminhado em 13/10/2015
DOCUMENTA  Recebido em 13/10/2015  Encaminhado em 14/10/2015
PROC-CMSP  Recebido em 14/10/2015  Encaminhado em 14/10/2015
ARQUIVO  Recebido em 03/11/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 16 em 23/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 267, Legislatura 16 em 30/09/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2460/2015 de 30/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   09/10/2015. Motivo: PROMULGADO


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