| Projeto: |
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PL 146 15/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-146/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0146-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0146-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.272 de 30/09/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO / ALIQUOTA / ALTERACAO / AUMENTO / CALCULO / CONGRESSO / CONTRIBUINTE / ESTANDE / EVENTOS / EXPOSICAO / FEIRA / INFORMATICA / ISS / LEI 13.701/2003 / ORGANIZACAO / PAGAMENTO / PLANEJAMENTO / PRESTACAO DE SERVICO / RECOLHIMENTO / REDUCAO / RESPONSABILIDADE / RETENCAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0829-2015
ver documento Conjpl0146-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0146-2015-1JPNeto
ver documento spl0146-2015ANomura
ver documento spl0146-2015-4LGoverno
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| Emendas: |
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ver documento Epl0146-2015-2ETuma
ver documento Epl0146-2015-5CSouza
ver documento Epl0146-2015-6JPNeto
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | CCJ | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 10/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2015 | Encaminhado em 15/06/2015 | | FIN | Recebido em 15/06/2015 | Encaminhado em 16/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 16/06/2015 | | FIN | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 17/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/06/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2015 | Encaminhado em 14/07/2015 | | FIN | Recebido em 14/07/2015 | Encaminhado em 14/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 03/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 16 em 23/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 267, Legislatura 16 em 30/09/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2460/2015 de 30/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/10/2015. Motivo: PROMULGADO |