| Projeto: |
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PL 142 14/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-142/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0142-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0142-2010
ver documento Cplp0142-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.549 de 30/03/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI 14.381, DE 9 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A MELHORIA E A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CTI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CARGO / CARGO EFETIVO / CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO / CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO / CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO - INFORMATICA / CRIACAO / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 13.637/2003 / LEI 14.381/2007 / SUPERVISOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0689-2010
ver documento Adm1262-2010
ver documento Fin1696-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 22/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2010 | Encaminhado em 17/05/2010 | | CCJ | Recebido em 17/05/2010 | Encaminhado em 17/06/2010 | | ADM | Recebido em 21/06/2010 | Encaminhado em 21/10/2010 | | FIN | Recebido em 21/10/2010 | Encaminhado em 05/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2011 | Encaminhado em 30/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 30/03/2012 | Encaminhado em 05/04/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 15 em 28/02/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 15 em 28/03/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1073/2012 de 28/03/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/04/2012 atraves do(a) OF ATL 34/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação do lei relativa ao projeto de lei nº142/2010. tendo-lhe sido reservado o número 15.549, atraves do Documento Recebido nro. 156/2012
Oficio CMSP 1130/2012 de 03/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/03/2012. Motivo: PROMULGADO |