| Projeto: |
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PL 142 14/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-142/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0142-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.664 de 04/01/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCE O ARTIGO 7º-A À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / ASSESSOR / ASSESSOR TECNICO / CARGO EM COMISSAO / COMISSAO / COMISSAO DE AVALIACAO / COMPETENCIA / CONTRATO DE GESTAO / CONTROLE / CRIACAO / DESCENTRALIZACAO / ESPORTE / EXTINCAO / FISCALIZACAO / INSTITUICAO ESPORTIVA / LAZER / LEI 14.132/2006 / MEMBROS / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PRESTACAO DE CONTAS / QUALIFICACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SELECAO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Substitutivo: |
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ver documento spl0142-2007-1
ver documento spl0142-2007-2
ver documento Spl0142-2007-01
ver documento Spl0142-2007-02
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2007 | Encaminhado em 20/03/2007 | | CCJ | Recebido em 20/03/2007 | Encaminhado em 20/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 14 em 20/12/2007
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| Encaminhamento: |
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OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 18/04/2007 atraves do(a) OF ATL 78/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 142/07, atraves do Documento Recebido nro. 895/2007
Oficio CMSP 6245/2007 de 21/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/01/2008. Motivo: PROMULGADO |