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Projeto:   PL 142   14/03/2007  (ver documento)
Processo:   01-142/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0142-2007
Promulgação:   LEI  14.664 de 04/01/2008    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCE O ARTIGO 7º-A À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / ASSESSOR / ASSESSOR TECNICO / CARGO EM COMISSAO / COMISSAO / COMISSAO DE AVALIACAO / COMPETENCIA / CONTRATO DE GESTAO / CONTROLE / CRIACAO / DESCENTRALIZACAO / ESPORTE / EXTINCAO / FISCALIZACAO / INSTITUICAO ESPORTIVA / LAZER / LEI 14.132/2006 / MEMBROS / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PRESTACAO DE CONTAS / QUALIFICACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SELECAO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Substitutivo:   ver documento spl0142-2007-1
ver documento spl0142-2007-2
ver documento Spl0142-2007-01
ver documento Spl0142-2007-02
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/03/2007  Encaminhado em 20/03/2007
CCJ  Recebido em 20/03/2007  Encaminhado em 20/06/2007
SGP21  Recebido em 14/01/2008  Encaminhado em 14/01/2008
SGP23  Recebido em 14/01/2008  Encaminhado em 14/02/2008
ARQUIVO  Recebido em 13/03/2008 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 14 em 20/12/2007
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 18/04/2007 atraves do(a) OF ATL 78/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 142/07, atraves do Documento Recebido nro. 895/2007
Oficio CMSP 6245/2007 de 21/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   04/01/2008. Motivo: PROMULGADO


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