| Projeto: |
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PL 138 23/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-138/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0138-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.806 de 10/05/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS |
| Assunto: |
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CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA / CONSTRUCAO / CREDITO ESPECIAL / CRIACAO / CURSO DE APERFEICOAMENTO / CURSO DE ESPECIALIZACAO / CURSO TECNICO / CURSOS / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA TECNICA / FACULDADE MUNICIPAL / FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA / INSTITUICAO MANTENEDORA / PESQUISA CIENTIFICA / PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE / UNIDADE EDUCACIONAL / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0062-2004
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0138-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/03/2004 | Encaminhado em 11/05/2004 | | LEG3 | Recebido em 11/05/2004 | Encaminhado em 12/05/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 410, Legislatura 13 em 28/04/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 414, Legislatura 13 em 05/05/2004
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 17/03/2004 atraves do(a) OFICIO ATL 245/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 138/04, atraves do Documento Recebido nro. 426/2004
Oficio CMSP 1284/2004 de 05/05/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/05/2004. Motivo: PROMULGADO |