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Projeto:   PL 135   17/03/2009  (ver documento)
Processo:   01-135/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0135-2009
Carta de lei:   ver documento Cpl0135-2009
Promulgação:   LEI  15.408 de 11/07/2011    (ver documento)
Promovente:   Sandra Tadeu
Ementa:   INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   COMPETENCIA / CONSELHO DE PARTICIPACAO DA COMUNIDADE NORDESTINA / CONSELHO MUNICIPAL / CRIACAO / MEMBROS / NORDESTINOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0617-2009
ver documento Adm0876-2009
ver documento Finpl0135-2009
Substitutivo:   ver documento spl0135-2009
Veto:   ver documento vepl0135-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 16/03/2009  Encaminhado em 26/03/2009
PESQUISA  Recebido em 26/03/2009  Encaminhado em 23/04/2009
GV44  Recebido em 06/05/2009  Encaminhado em 06/05/2009
PESQUISA  Recebido em 06/05/2009  Encaminhado em 07/05/2009
CCJ  Recebido em 07/05/2009  Encaminhado em 13/08/2009
ADM  Recebido em 14/08/2009  Encaminhado em 11/09/2009
FIN  Recebido em 11/09/2009  Encaminhado em 22/02/2010
SGP21  Recebido em 23/02/2010  Encaminhado em 20/06/2011
SGP23  Recebido em 20/06/2011  Encaminhado em 12/07/2011
SGP22  Recebido em 12/07/2011  Encaminhado em 03/08/2011
PESQUISA  Recebido em 03/08/2011  Encaminhado em 05/08/2011
SGP22  Recebido em 12/08/2011  Encaminhado em 25/08/2011
CCJ  Recebido em 25/08/2011  Encaminhado em 19/09/2011
SGP21  Recebido em 19/09/2011 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2149/2011 de 17/06/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/07/2011 atraves do(a) OF ATL 80/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 135/2009, atraves do Documento Recebido nro. 1894/2011


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